Perguntas Frequentes sobre o componente Água e Esgotos

1. PRESTADORES DE SERVIÇOS

1.1 GERAIS

a) Quem preenche o SNIS – Água e Esgotos?

O preenchimento dos formulários de Água e Esgotos é de responsabilidade do próprio prestador dos serviços de abastecimento de água ou esgotamento sanitário, como:

• Prefeitura Municipal;
• Autarquias (serviço autônomo de água e esgoto, por exemplo);
• Companhias Estaduais;
• Empresas Privadas;
• Dentre outros.

b) O preenchimento do SNIS é obrigatório?

A participação dos prestadores de serviços de Água e Esgotos é voluntária. No entanto, os programas de investimentos do Ministério do Desenvolvimento Regional exigem o envio regular dos dados ao SNIS como critério de seleção, de hierarquização e de liberação de recursos financeiros para cada tipo de serviço prestado (água e/ou esgoto).

c) Qual o prazo para preencher os formulários?

Os prazos para finalização dos formulários são divulgados no cronograma da Coleta de Dados de Água e Esgotos, assim como na página oficial do SNIS (www.snis.gov.br).

d) Não preenchi o SNIS. O que acontece?

O município ficará inadimplente com o SNIS para o tipo de serviço (água ou esgotos). Para regularizar a adimplência com o SNIS, o prestador de serviço que atua no município deve preencher o Sistema na próxima Coleta de Dados.

e) Onde posso consultar se o município está adimplente com o SNIS - AE?

Acesse a página do último Diagnóstico publicado e faça o download da relação dos municípios adimplentes.

f) Como acessar os formulários para preenchimento?

Para acessá-los, no site do SNIS, clique em Coleta de Água e Esgotos no menu Área do Prestador de Serviços e Municípios ou acesse o link (http://snis.gov.br/snisweb).

1.2 PREFEITURAS MUNICIPAIS

a) Onde posso coletar as informações para preencher os formulários?

De forma geral, recomenda-se identificar qual setor ou Secretaria é responsável pelo serviço de água ou esgoto no município e solicitar as informações necessárias. Mais especificamente, para o formulário financeiro, solicitar ao setor contábil os dados de despesas e receitas.

b) Meu município tem rede coletora de esgotos, mas não há tratamento dos esgotos gerados. Devo preencher o SNIS - AE?

Sim. O formulário com as informações sobre coleta de esgotos através de rede não se diferencia quanto à presença de sistemas de tratamento de esgotos no município.

c) Meu município não possui rede coletora de esgotos. Devo preencher o SNIS - AE?

Sim. Nesse caso, o responsável pelas informações deve preencher o Formulário de Pesquisa, que trata das informações sobre sistemas alternativos de coleta e tratamento de esgotos presentes no município.

2. CIDADÃO

a) Qual a fonte de informações do SNIS - AE?

As informações presentes no SNIS - AE são fornecidas pelos prestadores de serviços de água e/ou esgotos, sejam as prefeituras municipais, autarquias (serviço autônomo de água e esgoto, por exemplo), companhias estaduais, empresas privadas, dentre outros.

b) Qual a periodicidade de atualização do banco de dados?

O banco de dados do SNIS - AE é atualizado anualmente por meio da divulgação do Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos para o ano de referência.

c) O SNIS - AE abrange todo o universo dos prestadores de serviços do Brasil?

Não. Como não há obrigatoriedade no fornecimento das informações, o SNIS abrange apenas o universo dos prestadores de serviços que preencheram os formulários de informações em determinado ano de referência.

d) Onde encontro a metodologia completa do SNIS - AE?

A metodologia do SNIS é publicada anualmente nos Diagnósticos dos Serviços de Água e Esgotos no Anexo D, onde se encontram os detalhes sobre a tipologia dos prestadores de serviços, coleta e tratamento das informações obtidas.

e) Que tipo de informações o SNIS - AE divulga?

De forma geral, são divulgados os seguintes tipos de informações:

• População atendida com os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário;
• Dados financeiros relacionados à prestação dos serviços;
• Ligações, volumes, extensão de rede e consumo de energia elétrica nos sistemas de abastecimento de água;
• Ligações, volumes, extensão de rede e consumo de energia elétrica nos sistemas de esgotamento sanitário;
• Qualidade dos serviços prestados;
• Indicadores

Maiores detalhes sobre as informações e indicadores encontram-se nos Glossários.

f) Quais são os instrumentos de divulgação dos dados?

Os principais instrumentos de divulgação são:

• Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos onde são divulgadas as informações de cada ano de referência;
• Aplicativo Série Histórica do SNIS, que contém toda a base de dados para consulta.

g) Ainda tenho outras dúvidas. Como posso esclarecê-las?

Clique na seção “Entre em contato” e envie um e-mail ou ligue para a equipe do componente Água e Esgotos. Teremos o maior prazer em atendê-lo (a).